O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (13) que a equipe econômica está segura da consistência do novo arcabouço fiscal que está sendo elaborado de forma a atingir o objetivo de substituir o teto de gastos. A expectativa é apresentar a proposta ainda nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de sua viagem à China.
Durante o evento E Agora Brasil, promovido em Brasília pelo grupo Globo, Haddad disse que pretende detalhar a proposta ainda nesta segunda-feira com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. “Assim teremos tempo de dar ao Ministério do Planejamento condições de começar a elaborar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, afirmou.
Reforma Tributária
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Ao falar sobre a reforma tributária, Haddad explicou que será por meio desta que o governo buscará “justiça tributária, simplificação, transparência e agenda de desenvolvimento”, de forma a propiciar “maior desenvolvimento” para o país. Segundo o ministro, a expectativa é que a proposta seja votada pela Câmara entre junho e julho para, em setembro ou outubro, ser apreciada pelo Senado.
Haddad reiterou que o compromisso da reforma tributária é garantir uma carga fiscal estável. “Não temos nenhuma intenção de onerar imposto sobre consumo por razões óbvias: o Brasil já cobra muito sobre consumo. Como não dá para baixar, vamos manter para que, depois, em uma segunda fase, posamos abrir espaço para uma acomodação que diminua o imposto sobre consumo ao longo do tempo”.
Ele comparou a reforma a “uma porção de chavinhas a serem mexidas”. “Se olhar para a que vai resultar em perda, e não olhar para a que vai resultar em ganho, você vai inviabilizar a reforma”, argumentou o ministro.
Choque de eficiência
O ministro acrescentou que o choque de eficiência causado pela reforma tributária na economia brasileira será tão grande que dificulta qualquer projeção mais precisa. “Não é possível estimar neste momento, de tão grande que será. Fala-se de algo entre 10% e 20% de choque do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país].”
“Mas penso que vamos facilitar muito a vida dos investidores, dos trabalhadores e do Poder Público, com essa perspectiva, e ninguém pode usar como pretexto o de que vai perder ou ganhar, porque todos os prazos estão sendo calibrados justamente para termos uma aterrissagem suave, uma transição suave, mas que impacte diretamente no contribuinte”, complementou.
Em resposta a perguntas feitas pela plateia, Haddad reiterou que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está nos planos de sua equipe. “Não está no nosso radar, nem nos planos da área econômica. Falo em nome da Fazenda, do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade no Brasil.”
Horizonte de sustentabilidade
O ministro da Fazenda acrescentou que, tendo por base propostas desenhadas “a partir do acúmulo do Senado e da Câmara”, a proposta vai pôr fim a um enorme conflito distributivo no país, nos âmbitos público-privado e público-público.
“Isso vai nos dar um horizonte de sustentabilidade e uma segurança jurídica muito maiores do que temos hoje, e eliminar aquelas desonerações completamente arbitrárias, que foram feitas com base no capitalismo de compadrio. E vamos ter transparência, sabendo de onde está vindo e para onde está indo o dinheiro público brasileiro”.
O ministro disse ter convicção de que, se o governo anterior quisesse votar a reforma tributária, ele teria conseguido. “Digo isso porque vários depoimentos me foram dados por parlamentares, inclusive da base do governo anterior. Ele não quis votar a reforma tributária. Podia ter votado e seria um legado importante para o país.”
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/ministro-da-fazenda-diz-que-novo-arcabouco-fiscal-esta-consistente