O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou no mês passado que o Brasil vai efetuar, neste ano, a transferência do porto de Itajaí/SC ao setor privado na forma de arrendamento. O certame vai integrar a lista de projetos de grande porte, previstos para serem leiloados neste ano. A operação vai combinar a concessão do canal de acesso com o terminal de contêineres, por um prazo de 25 anos.
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Será a segunda operação envolvendo a transferência de um porto público ao setor privado. Em março de 2023 o governo já havia feito operação semelhante com o porto de Vitória/ES (Codesa). Mas outro grande acontecimento no setor portuário, que vai ocorrer neste ano, é o leilão de concessão do canal de acesso de Paranaguá (PR), com previsão de mais de R$ 1 bilhão de investimento.
O processo encontra-se em análise no TCU e trata-se de operação inédita. Nunca houve no Brasil a concessão de canal de acesso ao cais de um porto. Ficando por responsabilidade do vencedor do leilão a incumbência de executar obras de dragagem e manutenção do ativo, de acordo com prazo a ser definido em contrato.
Novos leilões no setor portuário
Após sessão de leilão para concessão de áreas portuárias a grupos privados na Bolsa de Valores de São Paulo (BR) em 12 de dezembro, o ministro Silvio Costa Filho disse que setor portuário deverá ter 20 leilões neste ano que deverão somar mais de R$ 8 bilhões de investimentos. Até o fim do mandato de Lula, o ministro calcula que esse número “chegue a 35 novos leilões”, afirmou. São grandes empreendimentos, com “capex” superior a R$ 15 bilhões”, afirmou.
O arrendamento de áreas nos diferentes portos públicos do país, modelo criado com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13), permitiu que o setor privado arrematasse em leilão vários desses ativos assumindo o compromisso de efetuar pesados investimentos ao longo dos contratos.
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Os principais certames previstos começam a ser realizados no primeiro trimestre deste ano. Estão previstos arrendamentos de quatro terminais no porto de Recife e um no porto de Vila do Conde, no município de Barcarena, perto de Belém (PA), conforme informação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a prorrogação da Consulta Pública 08/2023, que trata da Área VDC29, localizada no porto de Vila do Conde, conforme decisão publicada na edição do Diário Oficial do dia 10 (quarta-feira).
A novo prazo da consulta pública encera-se em 1º de fevereiro.
Além disso, a deliberação da Antaq aprova a realização de sessão audiência pública exclusivamente virtual no próximo 25 deste mês, às 10h, para tratar da concessão da área no porto.
Responsabilidades
O edital prevê que as atividades a serem desenvolvidas na área de arrendamento VDC29 envolvem recepção, armazenagem e expedição de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho. A superfície da área de arrendamento é de 67.448m², com conexões de rodovia e cais. O prazo de arrendamento será de 25 anos.
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No porto de Paranaguá (PR) há mais dois terminais (PAR14 e PAR15) em processo para licitação, em breve. “Está nos ajustes finais. Os projetos já passaram pelo TCU e devem sair no primeiro semestre”, disse o dirigente da Antaq. Da lista, também faz parte o terminal de grãos em Itaguaí (RJ), com cerca de R$ 3 bilhões de investimento previsto, que deverá ter edital publicado no início de 2024.