O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acerta com sua equipe a adoção de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir despesas, de modo a obter um resultado de até R$ 223 bilhões adicionais nas contas públicas.
O assunto entrou na pauta de reunião do ministro ontem com a área jurídica e demais assessores da pasta da Fazenda. Interlocutores ressaltam que as iniciativas apresentadas pela equipe são cenários que estão sobre a mesa para discussão, mas ainda não foram alvo de decisão. O levantamento foi feito para que Haddad tenha “noção do leque de possibilidades”
Um dos principais objetivos do ministro no curto prazo é reduzir a projeção de déficit previsto para este ano, fixado em R$ 231 bilhões, de acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso.
Durante a reunião a reunião de ontem, a equipe do Ministério da Fazenda estimou que seria possível obter R$ 87,53 bilhões em receitas extraordinárias com duas medidas. A primeira delas seria arrecadar até R$ 53,77 bilhões com um “incentivo extraordinário à redução da litigiosidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Outros R$ 33,77 bilhões viriam de “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”. Há, em discussão no Carf, quase R$ 1 trilhão e um dos focos de Haddad será acelerar análise dos processos. O Carf funciona como uma espécie de tribunal da alçada da Receita Federal.
Propostas na mesa
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse em entrevista à TV GloboNews, que o novo arcabouço fiscal deve “olhar” para a arrecadação e para o gasto, mas criticou a criação de um “gatilho” automático da dívida em relação ao PIB.
Gabriel Galípolo disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu várias propostas, inclusive uma do Tesouro Nacional, para que dívida líquida seja observada nas novas regras.
“A nova regra tem que olhar a trajetória da dívida, mas não sei se criar um mecanismo automático de corte é possível, é factível. Já sou um pouco mais cético em relação a isso, mas tudo isso está submetido às discussões que a gente vai fazer”, disse.
O secretário ressaltou que o arcabouço fiscal precisa oferecer “regras claras e previsíveis” para toda a sociedade, em termos quantitativos, sobre a velocidade de crescimento das despesas, e qualitativos, porque o país “gasta mal”.