O Ministério da Economia desenvolveu um pacote de medidas que prevê um corte linear de 10% nos incentivos tributários atuais, ou “gastos tributários”. Segundo O Valor, o pacote será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (5).
A expectativa é que os cortes promovam um alívio que se aproxima de R$ 27 bilhões no Orçamento de 2020. O principal foco é incentivar setores da economia por meio da redução de impostos, o que inclui o programa Simples Nacional e pouparia incentivos regionais, como a Zona Franca de Manaus.
A proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia, é aumentar o controle sobre os gastos públicos, alterando as regras sobre Orçamento e podendo, enfim, aumentar os repasses para estados e municípios. A reforma administrativa, que também será apresentada na próxima semana, irá influenciar nas normas sobre servidores públicos.