Na última semana, as negociações entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais endividados, como Minas Gerais, avançaram. Mediada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a discussão inclui a possibilidade federalizar ativos estaduais, como as empresas mineiras Cemig (energia), Copasa (água e saneamento) e Codemig (exploração mineral).
Desde 2019, governo de Minas Gerais tenta privatizar a Cemig – Foto: Cemig/Divulgação
Assim, se federalização da Cemig se concretizar, o governo retomará o controle de uma empresa de energia, após a privatização da Eletrobras em 2022. Dessa forma, o presidente Lula (PT), que já buscava ampliar seu poder de voto nas decisões da Eletrobras, com a proposta de Pacheco, poderá recuperar o controle de outra empresa de energia.
Até o fim do ano passado, o cenário apontava para a privatização da Cemig pelo governo de Romeu Zema (Novo). No entanto, a falta de apoio legislativo impediu a aprovação do plano de recuperação fiscal do governador, que incluía a privatização.
Sendo assim, a dívida de Minas foi judicializada após Zema suspender o pagamento por anos. Em dezembro passado, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou a retomada dos pagamentos, mas concedeu mais tempo ao governo estadual. Nesse contexto, Pacheco propôs um plano alternativo para federalizar os ativos.
Solução para Minas Gerais?
A federalização da Cemig, Copasa e Codemig é vista como essencial para resolver a dívida de Minas. Políticos e autoridades, incluindo o Ministério de Minas e Energia, Pacheco e aliados, e até o governo de Minas, demonstram interesse na ação. Além disso, segundo especialistas, a mudança melhoraria a situação dos servidores estaduais, que se tornariam federais. A situação fiscal de Minas não permite que o estado mantenha esses ativos e pague os salários dos servidores.
Porém, há dúvidas sobre a viabilidade técnica e operacional da federalização, além da necessidade de encontrar um preço justo para os ativos. A Lei das Sociedades Anônimas exige que, em uma troca de comando, o valor pago ao acionista majoritário seja oferecido aos minoritários (tag along). As ações ordinárias da Cemig têm 80% de tag along, enquanto as preferenciais não garantem esse direito.
Os próximos passos incluem um acordo entre os governos federal e de Minas para pedir mais 120 dias ao STF, evitando a votação do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia de Minas até 20 de julho. Simultaneamente, um Projeto de Lei Complementar (PLP) será protocolado no Senado, prevendo a entrega de ativos como forma de pagamento e amortização da dívida.