Em audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou a modalidade do saque-aniversário do FGTS. Como contrapartida à modalidade, o chefe da pasta sugeriu a implementação de um crédito consignado aos trabalhadores da iniciativa privada, por meio do e-social.
Luiz Marinho – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
– [A proposta] não traz prejuízo aos trabalhadores, muito pelo contrário. Você mantém a possibilidade de ele ter acesso ao crédito a partir da sua folha de pagamento. Além disso, preservando o seu fundo para socorrer em um futuro desemprego. É muito melhor do que simplesmente ficar em um formato somente com consignado do Fundo de Garantia como é hoje – Marinho.
De acordo com o ministro, ainda é preciso verificar a aderência do Congresso à proposta. Se não conseguir apoio, o Ministério deve elaborar outras alternativas ao saque-aniversário do FGTS.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa oferecida aos trabalhadores que desejam sacar anualmente parte do saldo de suas contas no Fundo de Garantia. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. Portanto, mantém apenas a possibilidade de retirar uma parcela anualmente, de acordo com sua faixa de saldo.
Como funciona essa modalidade?
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa fazer a opção por meio do aplicativo do FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Uma vez escolhida essa modalidade, o trabalhador passa a receber um percentual do saldo de sua conta no mês de seu aniversário, de acordo com uma tabela estabelecida pelo governo.