Em meio a pressões do governo, o relator do Marco de Garantias (PL 4188/21), deputado João Maia (PL-RN), deve fechar o relatório final do texto na segunda-feira (2). Está prevista uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar dos acertos finais da matéria, sobretudo, o acolhimento ou rejeição das emendas feitas ao texto pelo Senado. Há expectativas para que a proposta seja pautada na próxima semana.
O texto retornou à Câmara com cerca de 50 emendas acatadas pelo relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA). Contudo, João Maia resiste em mantê-las no texto e defende a rejeição de boa parte das mudanças. O relator também esteve reunido ontem (28) com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, para tratar do texto.
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O PL 4188/21 institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito. Uma das principais mudanças feitas pelo Senado beneficia a atuação dos cartórios no processo de execução extrajudicial das cobranças das dívidas, ponto que gera resistência.