O governo espera colocar para andar até o fim de julho as novas etapas do Pronampe e do PEAC-FGI, programas de acesso ao crédito que fazem parte do “Crédito Brasil Empreendedor”.
Segundo fontes do governo, o primeiro será o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), operacionalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES. A prorrogação do PEAC-FGI foi autorizada pela Medida Provisória 1114/2022, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. A liberação agora depende da conclusão da operacionalização por parte do governo. Pelas novas regras, o programa passa a atender microempresas e MEI, além das pequenas e médias empresas que já podiam contar com a facilitação do crédito.
O governo deve estabelecer a taxa de juros média de 1,75% ao mês para o PEAC. A garantia terá cobertura de 30% no stop loss para microempresas e MEI, 10% para pequenas e 7% para médias.
Pronampe
Também deve ser concluída até o final do mês a operacionalização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que também passa a abranger Microempreendedores Individuais. O Pronampe é operacionalizado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil. A prorrogação do programa foi autorizada pela Lei 14.348/22, sancionada em maio. A taxa de juros equivale à Selic + 6% ao ano.
Os empréstimos são limitados a 30% do faturamento anual da empresa. Para permitir essa checagem, o governo criou um sistema de compartilhamento de dados com bancos, o “Compartilha Receita”, que ainda está em fase de implementação nas instituições financeiras.
Valores
O PEAC deve injetar R$ 21 bilhões em garantias para empréstimos e o Pronampe, R$ 50 bilhões. As operações devem contar com IOF zerado, como anunciado em março pelo governo. Fontes explicam que não haverá aplicação de dinheiro novo. Todos os créditos serão em cima da revolvência. No total, o Crédito Brasil Empreendedor, que abrange os dois programas, terá valor de R$ 87 bilhões em garantias entre 2022 e 2023. Incluiu também, por exemplo, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que tem a previsão de R$ 14 bilhões em garantias.