O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Nesse sentido, a normativa pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a lei, os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social.
A lei é resultado de medida provisória de julho, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Já pelo Senado, a aprovação ocorreu no dia 1º de novembro. Segundo a lei, o programa retomará com o bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular. Ou seja, esse extra beneficiará tanto quem analisa os requerimentos de benefícios, bem como quem faz as perícias médicas.
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Além disso, o programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas. Nesse sentido, permite o acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
Os funcionários e médicos peritos, de acordo com a lei, terão prioridade no recebimento dos bônus os que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. Por tarefa, os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68. Já os médicos peritos, será de R$ 75 por perícia.