O presidente Lula (PT) sancionou, na terça-feira (28), a lei que oferece incentivos fiscais para a modernização do parque industrial brasileiro. A proposta destina R$ 3,4 bilhões de reais para a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos em um período de até dois anos. Esta medida visa estimular a aquisição de novas tecnologias e aumentar a eficiência das indústrias nacionais. O governo encaminhou a medida em dezembro de 2023. Já o Senado Federal aprovou em abril.
Foto: Sérgio Lima/CNI
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), o programa busca atrair investimentos e melhorar o fluxo de caixa das empresas. Além disso, incrementar a Formação Bruta de Capital Fixo, que avalia a capacidade produtiva futura por meio da compra de maquinário. Ainda destacou que a modernização do parque fabril era uma demanda crucial da indústria, conforme solicitado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações estaduais.
A CNI estima que a medida pode gerar um aumento de R$ 20 bilhões nos investimentos industriais em 2024. Estudos da entidade revelam que as máquinas e os equipamentos utilizados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de uso, com 38% já próximos ou ultrapassando o ciclo de vida ideal. Esta situação reduz a competitividade e eleva os custos de manutenção. A nova legislação permite a depreciação acelerada para bens diretamente relacionados à produção, excluindo expressamente imóveis e projetos florestais, entre outros.
Parque industrial e a depreciação acelerada
A lei sancionada autoriza a utilização do mecanismo de depreciação acelerada para estimular investimentos até 31 de dezembro de 2025. Este sistema permite que as empresas abatam o valor dos novos bens de capital adquiridos nas suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma mais rápida. A fonte dos recursos para essa medida será a recomposição tarifária de importação de painéis solares e aerogeradores, cuja tributação foi restabelecida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em dezembro de 2023.