Nesta terça-feira (21), o presidente Lula formalizou no Diário Oficial da União a indicação de quatro nomes ao tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Atualmente, o conselho está sem quórum. Nesse sentido, alguns julgamentos foram cancelados por falta de quórum do colegiado para deliberação. A última sessão do tribunal com a turma completa ocorreu no dia 25 de outubro.
Os indicados foram o superintendente-geral adjunto do Cade, Diogo Thomson; o consultor legislativo do Senado Carlos Jacques; o ex-advogado-geral da União José Levi; bem como a ex-economista-chefe do Cade Camila Alves.
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O Senado Federal indicou Carlos Jaques e José Levi. De abril de 2020 a março de 2021, Levi foi advogado-geral da União, durante o governo de Bolsonaro (PL). Já Camila Alves foi indicada pelo Ministério da Fazenda e Diogo Thomson contou com o apoio do ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Carvalho.
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Após as indicações, eles passarão por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Depois, caberá ao Plenário da Casa a decisão final.
O que é o Cade?
O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo zelar pela livre concorrência no mercado. Ela é a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, bem como fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.