Prevista para ocorrer neste semestre, a 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, quando serão oferecidos ao setor privado os últimos terminais rentáveis administrados pela Infraero, enfrenta desafios.
Na sexta-feira passada, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o prefeito da capital, Eduardo Paes, protestaram contra os termos do edital da concessão do Aeroporto Santos Dumont, considerado uma das joias da coroa ao lado do Aeroporto de Congonhas (SP).
Em reunião realizada em 21 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou os estudos do projeto do leilão dos 16 aeroportos dessa rodada. Localizados no Norte, no Sudeste e no Centro-Oeste, eles envolvem investimentos de R$ 8,8 bilhões ao longo da execução dos contratos, de 30 anos.
Os documentos foram encaminhados para a análise do TCU, cujos trabalhos serão retomados na próxima semana, após o recesso de fim de ano. “Estamos fechando um ciclo com excelentes resultados para o país, sobretudo para os usuários. A experiência adquirida ao longo dos anos com o setor aeroportuário foi valiosa, possibilitando aprimorar o modelo regulatório de outras concessões no país”, disse o secretário de Parcerias em Transportes do Programa de Parcerias de Investimentos, Leonardo Maciel.
Em postagem em uma rede social, Cláudio Castro afirmou que vai propor uma frente com a prefeitura do Rio contra o leilão do Santos Dumont. “Se for necessário, vamos judicializar a causa. A medida é necessária, após inúmeras tentativas de diálogo com o Ministério da Infraestrutura.”
Eduardo Paes também criticou o modelo elaborado pelo governo, que, segundo analistas, poderia reduzir o número de voos no Aeroporto do Galeão, também no Rio de Janeiro. E questionou o fato de o edital prever a concessão do Santos Dumont em bloco, junto com aeroportos de Minas Gerais (Montes Claros, Uberaba e Uberlândia).
Após a audiência pública realizada no dia 8 de dezembro sobre a 7ª Rodada, os documentos aprovados passaram por ajustes técnicos elaborados pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, pelo Ministério da Infraestrutura e pela Anac.
A principal mudança envolveu o Santos Dumont e o Congonhas: os futuros concessionários desses dois aeroportos terão cinco anos para concluir as obras necessárias para viabilizar o aumento da capacidade de atender passageiros, enquanto os concessionários dos demais terminais terão três anos.