A votação do relatório preliminar projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) está previsto para ocorrer nesta terça-feira (7). A Comissão Mista do Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados analisará o texto. Assim que a análise for iniciada, se encerra o prazo para que o governo envie uma mensagem modificativa alterando a meta fiscal de 2024.
Após a análise do relatório preliminar da LDO, se inicia o prazo em que os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto. Nesse período abre-se uma segunda janela de oportunidade para que o governo altere a meta fiscal – é possível que algum deputado ou senador da base governista apresente uma sugestão de mudança.
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Atraso na LDO
Na última sexta-feira (27), em entrevista, o deputado Danilo Forte (União-CE) informou que seu parecer poderia ser votado nesta semana. Mas isso não ocorreu. Danilo Forte é relator do projeto.
O deputado também adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre os dias 20 e 22 de novembro. Em seguida, o Congresso Nacional poderá votar a Lei Orçamentária de 2024 em dezembro.
Alteração na meta fiscal
Danilo Forte ressaltou que desde abril defende uma alteração da meta fiscal do governo e a elaboração de um orçamento “enxuto, exequível e realista”, e falou em novas discussões a respeito dos números reais e perspectivas de mudanças da meta de resultado primário.