O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2025, que será enviada ao Congresso, nesta segunda-feira (15), não vai prever um superavit (arrecadação maior do que os gastos). Portanto, o governo recua da meta fiscal que foi estabelecida durante o desenho das regras que limitam os gastos públicos, o novo arcabouço fiscal. A meta passa de um excedente de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0%.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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“Se você pegar os dados de 2015 a 2024, a despesa primária como proporção do PIB, invariavelmente, nós gastamos 19% do PIB no governo federal. E invariavelmente a receita primária foi melhor de 18%. Por isso, desde 2015 temos um déficit estrutural nas nossas contas primárias”, declarou Haddad em entrevista à Globo News.
Segundo ministro, o desequilíbrio nas contas públicas foi produzido pela chamada “tese do século”, que é a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Assim, ele defendeu a estratégia do governo de rever benefícios tributários (perdão de impostos), como uma forma de compensação a esse gasto.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a lei que prevê as metas do governo para o ano, definindo, além da meta fiscal, qual será o valor do salário mínimo. De acordo com a Constituição, os congressistas precisam avaliar a matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em Plenário. Portanto, caso não o façam até o dia 18 de julho, não poderão sair em recesso no meio do ano.