O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que a discussão sobre os juros sobre capital próprio (JCP) não vai integrar o PL das Offshores (PL 4173/23). O tema ficará para outro projeto, a ser discutido ainda este ano na Câmara dos Deputados. A fala ocorreu em entrevista exclusiva à Arko Advice, na quarta-feira (11).
A avaliação do deputado é que o tema ainda não está amadurecido o suficiente. Após manifestações de resistência, o relator teme poluir as discussões acerca da taxação dos fundos exclusivos e offshores.
“A minha ideia não é trazer o JCP para dentro desse round de votação de fundo exclusivo e offshore, porque como é um assunto que está menos maduro o receio é que vai poluir essa discussão e adie mais ainda o tema”, declarou.
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Mudanças no relatório
Segundo Pedro Paulo, alguns pontos ainda travam a deliberação do PL das Offshores e o relatório final ainda pode passar por alterações. Um dos exemplos são as mudanças na regra dos fundos Fiagro, que sofre pressão da bancada ruralista do Congresso para sair do texto.
A proposta elaborada pela equipe econômica do governo aumenta o número mínimo de cotistas para 500 por fundo, ponto visto com resistência pela categoria. A medida é uma tentativa de aumentar os dividendos passíveis de tributação no Imposto de Renda. O relator sugere reduzir para 300 cotistas por aplicação.
Cumprimento da Meta Fiscal
Durante a entrevista, o deputado teceu críticas ao planejamento do governo para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero, estipuladas pelo novo arcabouço fiscal. Pedro Paulo apontou que há descontrole com as despesas do Executivo e afirmou que a Câmara tenta frear as possibilidades de aumento de carga tributária para os setores produtivos e consumidores. Segundo o parlamentar, “o governo só vai ter dois caminhos: ou pressiona por mais carga tributária, ou modifica a sua meta”.
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Pedro Paulo entende que os projetos de arrecadação enviados pelo Poder Executivo podem avançar ainda este ano, mas são insuficientes para cobrir as despesas previstas pelo governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o pagamento do piso de enfermagem, por exemplo.
Ele defende que o governo passe a considerar com mais seriedade a possibilidade de uma Reforma Administrativa, a fim de diminuir as despesas e melhorar a qualidade dos gastos públicos. Apesar de reconhecer as pressões do Legislativo, acredita que o texto tem poucas chances de avançar no Congresso sem a adesão do Planalto.
Além disso, o deputado avalia que o orçamento para 2024 apresentado pelo governo subestima algumas despesas e omite outras. Não há previsão para reajuste aos servidores públicos ou orçamento do Bolsa Família, duas reivindicações que ganham força em ano eleitoral. “Essas pressões vão continuar. De certo modo, voltou a cultura de indexação da despesa pública”, afirmou.