Geraldo Moura Pressionados pelo aumento das despesas obrigatórias e pelo teto de gastos, os investimentos federais alcançarão em 2023 o menor nível dos últimos 14 anos. O Projeto de Lei do Orçamento para 2023 revê R$ 22,4 bilhões, valor 50,4% menor do que o autorizado neste ano, segundo nota técnica de consultorias da Câmara e do Senado.
O estudo diz que a queda “deve ser atenuada durante a tramitação do PLOA, em virtude da alocação de recursos por meio de emendas.” A proposta orçamentária é elaborada pelo governo e analisada por deputados e senadores, que podem redirecionar parte dos recursos para obras e projetos de interesse de suas bases eleitorais.
Para 2023, foram reservados R$ 38,4 bilhões em recursos para emendas de parlamentares, 137% mais do que em 2022, diz a nota técnica. Boa parte das despesas é indexada à inflação, por isso o secretário Esteves Colnago aproveitou a ocasião para dizer que é preciso “rever a automaticidade do orçamento”: alterar regras para os gastos que crescem de forma automática.
Acrescentou que essa é uma discussão para o próximo governo.
“Os investimentos públicos já estão nos menores patamares da série há alguns anos, mas o número de 2023 realmente impressiona”, comentou o especialista em contas públicas Guilherme Tinoco. “É muito baixo”.
Orçamento secreto
Enquanto as atenções em Brasília estavam voltadas para os atos políticos em torno das comemorações do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para editar decreto que abre caminho para desbloquear antes das eleições R$ 5,6 bilhões em emendas que sustentam o orçamento secreto.
A manobra orçamentária torna inócuas, na prática, as negociações em curso pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em torno de duas MPs que adiam para 2023 os pagamentos de despesas vinculadas às áreas de cultura, ciência e tecnologia aprovadas pelo Congresso.
Como as MPs têm efeito de lei, o governo já pode usar o espaço aberto por elas para liberar as emendas de relator com base no decreto. As emendas de relator devem conquistar espaço no orçamento de 2023 do Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos principais responsáveis pela condução de políticas públicas nas regiões mais pobres do Brasil.
O financiamento por meio de emendas de relator, criticadas por diversos especialistas em contas públicas pelo seu baixo grau de transparência, também vem ganhando força em outras pastas. As emendas são recursos do Orçamento que os parlamentares enviam para as suas respectivas bases eleitorais. Divulgado na semana passada pelo governo federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 estabelece em R$ 7,2 bilhões os gastos do MDR no ano que vem.