O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta última quinta-feira (20) a liberação de R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim, esses valores se referem aos pagamentos retroativos ou acumulados que não foram repassados aos beneficiários pelo órgão.
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Portanto, o montante beneficiará 134.533 pessoas em 101.217 processos que conquistaram decisões favoráveis contra o INSS em maio. Além disso, os recursos serão usados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024.
Assim, os pagamentos estão condicionados ao cronograma estabelecido pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Então, os beneficiários devem consultar as datas específicas de depósito através dos sites dos TRFs de suas respectivas regiões.
Por fim, além dos atrasados do INSS, o CJF também disponibilizou cerca de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de outros processos, atingindo 208 mil pessoas em 163,8 mil casos.
Confira a distribuição dos recursos pelos TRFs a seguir:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)