O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta segunda-feira (10) que a MP PIS/Cofins, que compensa da desoneração da folha, não terá impacto inflacionário. O chefe da pasta afirmou que o governo está aberto a negociações sobre o tema. Além disso, que não descarta a possibilidade de explorar “alternativas” em diálogo com o Congresso Nacional. A MP 1227/2024, que limita o uso de créditos tributários do PIS/Cofins, foi recebida com críticas negativas tanto nos setores econômicos quanto no Congresso.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Após uma reunião com o presidente Lula (PT), Haddad concedeu entrevista aos jornalistas, pedindo o apoio dos empresários para a medida. Ainda, destacou que a falta de transparência na gestão dos créditos tributários prejudica o país. A medida provisória foi criada para financiar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a renúncia fiscal para municípios com até 156,2 mil habitantes, que foram aprovadas pelo Congresso em 2023. Entretanto, sem uma fonte de receita definida para 2024.
Haddad enfatizou que a MP é uma compensação por uma decisão do Congresso Nacional, tomada sem a participação do Executivo. Mas ele ressaltou que está aberto a construir alternativas em diálogo com o Congresso, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal.
MP PIS/Cofins alinhada com a reforma tributária
Ao ser questionado sobre o potencial aumento de preços devido à MP, Haddad negou qualquer impacto inflacionário. Além disso, garantiu que a devolução dos créditos de exportação do PIS/Cofins continua assegurada. Ele ressaltou que o principal foco é alinhar o prazo das medidas com a reforma tributária em curso.
A preocupação maior é em relação ao prazo e isso nós estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária, defendeu Haddad.
O ministro também anunciou que um novo sistema operacional será implementado na próxima segunda-feira (17) para aumentar a transparência das renúncias fiscais. O intuito é disponibilizar um “placar em tempo real” do uso de créditos tributários. De acordo com o ministro, este sistema permitirá uma melhor identificação de compensações de crédito, garantindo que estejam sendo realizadas conforme a lei. Por fim, a iniciativa visa esclarecer a sociedade sobre os detalhes e beneficiários dessas renúncias. Portanto, enfrentando a impressão de que há irregularidades no processo atual.