O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aprovação do Projeto de Lei dos Seguros (PLC 29/2017) pelo Senado Federal. Nesta segunda-feira (9), o chefe da Fazenda classificou o projeto como fundamental para o impulsionamento da economia, principalmente para o mercado de capitais e o barateamento da oferta de crédito.
“Isso alavanca o mercado de capitais, é importante frisar que quanto melhor e mais sólido o mercado de seguros no Brasil mais poupança você vai ter para alavancar o mercado de capitais, isso significa mais crédito, crédito mais barato”, enfatizou.
Entenda a nova Lei dos Seguros
Fernando Haddad anunciou que incluiu a matéria nos projetos prioritários da pauta econômica do governo na semana passada. Anteriormente, o texto se encontrava estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há meses.
Atualmente sob a relatoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto dispõe que a atividade seguradora será exercida de modo que se viabilizem os objetivos da República, os fins da ordem econômica e a plena capacidade do mercado interno, nos termos da Constituição Federal.
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O texto original (PL 3555/2004) tramita há quase 20 anos e recentemente voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional. A matéria encontrou dificuldades para após diversas tentativas de avanços em comissões temáticas da Casa. A Câmara aprovou a matéria somente em 2017, com o substitutivo do ex-deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).
Todavia, não houve ambiente favorável no Senado, que arquivou a proposta com o fim da última legislatura. A pedido do governo, foi desarquivada neste ano e reapresentado à Casa Alta, agora com expectativas para uma definição favorável pela matéria.