O Governo Federal enviou o projeto (PLN 36/23) ao Congresso. Na ocasião, ele solicitou recursos para abrir crédito especial de R$ 70,9 milhões no Orçamento de 2023. Um dos beneficiados é o Porto de Santos (SP), que deverá ter mais de R$ 50 milhões para iniciar os estudos de implantação do túnel Santos-Guarujá. A obra está inclusa no novo Programa de Aceleração do Crescimento.
A Comissão Mista de Orçamento analisará o projeto. Em seguida, pelo Plenário do Congresso.
De acordo com o Executivo, o túnel proporcionará a otimização do fluxo de passageiros e cargas, bem como maior segurança nas manobras dos navios. “Vale ressaltar que a construção do túnel submerso não interferirá na profundidade do canal de navegação, garantindo que as embarcações possam operar sem restrições, preservando assim a atividade portuária”, segundo a justificativa do governo. Os recursos são de receita própria da empresa.
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Porto de Itaguaí
O crédito especial também beneficiará a Companhia Docas do Rio de Janeiro com R$ 2,9 milhões. Sendo assim, a verba será usada para pagar a repactuação contratual relativa à recuperação das vias internas do Porto de Itaguaí (RJ). Os recursos sairão de aportes do governo recebidos em anos anteriores.
Infraero
A Infraero terá mais R$ 18 milhões para despesas com obras de 14 aeroportos do país. Como o de Foz do Iguaçu (PR), de Altamira (PA), de Carajás (PA), de Jacarepaguá (RJ), de Montes Claros (MG), Campo Grande (MT), Ponta Porã (MS), Imperatriz (MA), entre outros.
A inclusão das novas programações na Infraero será custeada com recursos de anulação parcial de outras dotações orçamentárias.
Por fim, o governo informou que apenas as solicitações do Porto de Santos e da Companhia das Docas geram impacto no déficit do governo, mas são compatíveis com a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.