O governo federal retirou a urgência constitucional do PL da reoneração da folha de pagamentos, gradualmente, dos setores produtivos. A decisão foi publicada, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). Com essa medida, a previsão da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), é que a matéria seja redistribuída para quatro comissões temáticas da Câmara.
Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A decisão foi tomada, nessa quarta-feira (10), após encontro da relatora com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com a apuração da Arko, durante a reunião, a deputada apresentou o parecer elaborado para o projeto. O conteúdo do documento rejeitava a matéria, mantendo a desoneração dos 17 setores, ou seja, da maneira como está.
Entretanto, sem acordo, o governo optou por recuar e retirar o regime de urgência constitucional, uma vez que a matéria passava a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir do dia 14 de abril.
Imbróglio da reoneração da folha
Em um alerta crítico, estimativas apresentadas por Haddad em janeiro indicam que uma eventual demora na discussão poderá acarretar uma perda significativa de receitas para o governo neste ano. Nesse sentido, totalizando um montante estimado de cerca de R$12 bilhões.
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Esta projeção alarmante surge em meio a um contexto em que, no final de dezembro, o governo tomou a decisão de editar uma medida provisória com o intuito de revogar um projeto de lei previamente aprovado pelo Congresso. Esta medida tinha como objetivo reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
No início de fevereiro, respondendo às pressões e demandas, o governo concordou em converter parte da medida provisória em projeto de lei. Entretanto, esse movimento estratégico veio à luz após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.