O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer incluir na pauta de votação dos próximos dias o projeto que define as regras do Desenrola Brasil, o PL 2.685/2022. O projeto do Governo Federal trata da renegociação de dívidas de até R$20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda a deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A relatoria é do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e, caso não tenha alterações, o texto não precisa retornar à Câmara.
Randolfe tenta negociar com o relator a realização de apenas uma audiência pública sobre o tema na próxima semana, seguida de votação no colegiado e, no mesmo dia, votação também em plenário.
As condições de renegociação do programa beneficiam inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês. “Nós temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Esse programa vem atender diretamente esses 60 milhões de brasileiros. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável” afirmou Randolfe.
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O Desenrola Brasil também limita os juros cobrados no pagamento do cartão de crédito, chamado de juros rotativos. O texto concede 90 dias para que bancos fixem os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.