O governo pode anunciar nesta semana medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas e prefeituras. A equipe econômica elabora uma medida provisória para cobrir o impacto da desoneração sobre os cofres públicos. A expectativa era para o anúncio de uma medida provisória ocorrer na última sexta-feira (31). No entanto, o governo não publicou a norma.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que deve haver um único ato normativo de sua pasta para compensar a desoneração da folha de pagamento.
STF sobre a desoneração da folha
Anteriormente, em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até 2027. Em sua avaliação, a proposta aprovada no Congresso não respeitou a previsão de impacto orçamentário e financeiro que determina a Constituição Federal. O questionamento sobre a contrapartida orçamentária para a prorrogação do benefício foi do presidente Lula por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Ministro do STF Cristiano Zanin em sua posse, em 2023. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
No entanto, após a decisão, o ministro Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo pela manutenção da desoneração neste ano e o aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. Após uma série de percalços e choques com o Legislativo, o novo arranjo para tratar do tema pode ser considerado uma vitória parcial para o governo federal.
Assim, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o próprio Zanin suspendeu os efeitos de sua liminar por 60 dias para que o governo encontrasse soluções para cumprir o novo acordo entre Legislativo e Executivo.
O que diz o PL da desoneração?
O texto atual do PL 1847/24 prevê isenção para as empresas ao longo de 2024. Em 2025, a alíquota sobe 5%; 10% em 2026; 15% em 2027; até chegar em 20% em 2028. Para os municípios, a alíquota este ano será de 8%. Mas, nesse caso, ainda não foi negociado um escalonamento.
Com isso, a equipe econômica tenta encontrar uma compensação efetiva para as despesas previstas pelo projeto que traz um novo modelo de desoneração. De acordo com a Receita Federal, serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Do total, R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido a 17 setores da economia. Os outros R$ 10 bilhões dizem respeito à mudança na tributação das prefeituras. Para arrecadar o montante, o governo afirmou que não pretende aumentar impostos.
Assim, o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), aguarda o anúncio da MP do governo para apresentar seu parecer. Uma vez aprovado pelo Senado, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Confira aqui o texto do Projeto de Lei nº 1847/24, que trata da desoneração da folha de pagamentos.