Nesta sexta-feira (17), o Governo Federal publicou portaria que permite o cadastro de órgãos e de entidades públicos, bem como de empresas privadas que ofertem benefícios a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O programa Parceiros do Bom Condutor premiará os motoristas por boa conduta no trânsito.
O objetivo da ação do Governo Federal é ofertar descontos e isenção de taxas em serviços como estacionamento, tarifas de pedágio, locação de serviços, bem como seguro para automóveis. Só terão direito aos benefícios, os motoristas que não possuem registro de infrações nos últimos 12 meses.
Para isso, de acordo com a medida, os motoristas que preenchem os requisitos necessitam autorizar a participação no RNPC, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou no portal de serviços da Senatran.
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Empresas interessadas na adesão do programa
Para as empresas e instituições interessadas em participar do programa, é preciso entrar em contato com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da conta gov.br. Nesse sentido, é necessário fazer o login com o e-CNPJ e preencher um cadastro, bem como disponibilizar um link onde estarão disponíveis as informações sobre os benefícios a serem ofertados.
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Após análise, a empresa será inserida na lista de benefícios do site da Senatran e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Além disso, receberá o selo de Parceiro do Bom Condutor digital para compartilhar e divulgar em portais, redes sociais, entre outros.