O Ministério do Meio Ambiente anunciou a expectativa de elevar dos atuais R$ 634 milhões para R$ 10,4 bilhões, em 2024, o volume de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O pronunciamento ocorreu durante o seminário “O financiamento das políticas públicas socioambientais”, nessa segunda-feira (9), na Câmara dos Deputados.
Durante o encontro, promovido pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, mostrou os planos do governo em relação ao fundo. “O valor dos recursos para 2024 vai subir para R$ 10,4 bilhões. Então, a gente vai fazer com que o fundo do clima tenha robustez e seja talvez o principal veículo em termos de disponibilidade de recursos para a transição energética brasileira justa”, afirmou.
Já o Nilto ressaltou que “ a política de financiamento precisa contemplar aquilo que está sendo feito, na ponta, pela sociedade civil. Uma agenda que, neste momento, é oportuna aqui dentro porque se está discutindo o PPA [Plano Plurianual], o Orçamento do próximo ano e a recuperação de parte do Orçamento que foi contingenciado neste ano”.
Ana Toni explicou a fórmula para esse aumento de recursos reembolsáveis, ou seja, disponíveis para empréstimo. “As fontes vinham só dos royalties de petróleo do governo federal. Agora, abre-se uma nova fonte: são títulos públicos soberanos sustentáveis. Então, o Tesouro está indo ao mercado para captar esses recursos”, completou.
Os recursos reembolsáveis do Fundo do Clima são geridos pelo BNDES e poderão ser aplicados em ações de desenvolvimento urbano sustentável, indústria verde, transição energética e proteção a florestas e recursos hídricos, entre outras.
Mudanças do clima e o impacto ambiental
Integrante do comitê gestor do fundo, a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo apoiou a mudança, mas, ao mesmo tempo, criticou o baixo volume dos recursos não reembolsáveis – ou seja, aqueles aplicados a fundo perdido pelo próprio Ministério do Meio Ambiente –, com previsão de apenas R$ 5 milhões em 2024.
“O que a gente tem que fazer é aumentar o valor da parte não reembolsável do Fundo do Clima e descontingenciar o Fundo Nacional do Meio Ambiente, inclusive porque é o único fundo com condições de ser usado como base em uma transferência para estados e municípios”, ressaltou.
A Confederação Nacional dos Municípios divulgou pesquisa em que 71% de 2.252 prefeituras ouvidas reconhecem a dependência de recursos federais para a gestão ambiental. Para este ano, o Ministério do Meio Ambiente ainda prevê R$ 3,5 milhões disponíveis do Fundo Nacional do Meio Ambiente, oriundo principalmente das multas ambientais aplicadas por Ibama e ICMBio, além de R$ 1,7 bilhão já liberado do Fundo Amazônia em apoio a 102 projetos no bioma.
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De acordo com o coordenador de análise de impacto social e ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, aposta no apoio financeiro a “ações transversais” de outras pastas em bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura sustentável. “A ideia do Ministério da Fazenda é, a partir dos planos setoriais desenvolvidos pelos ministérios, chegarmos nos instrumentos para financiar cada uma dessas atividades”, disse.