O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou, em entrevista nesta sexta-feira (22), que o governo deverá enviar, na próxima semana, um conjunto de medidas econômicas ao Congresso Nacional em busca do déficit zero no ano que vem.
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De acordo com ministro, o pacote contará com uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamentos. Assim, a medida provisória será publicada antes mesmo do governo judicializar a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prorroga o sistema atual até 2027.
— Vamos apresentar uma alternativa antes mesmo de judicializar. O presidente está completamente sintonizado com o Ministério da Fazenda. Temos como base um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de anos atrás.
Haddad negou, contudo, uma série de especulações sobre os projetos que devem ser enviados. Segundo ele, o pacote não tratará sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nem da reforma do imposto de renda.
— A reforma do imposto de renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muito bom senso. Não é uma coisa que se resolve de forma irrefletida.
O ministro não adiantou quais serão os demais itens do pacote, mas avaliou que devem avançar com facilidade no Congresso Nacional por serem temas que já em discussão há algum tempo.
Impostos não fazem parte de medidas econômicas
Durante o evento, o ministro da Fazenda garantiu que o governo não considera a criação de novas tributações para se aproximar da meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
— Nós não vamos criar impostos novos, não vamos criar alíquotas.
Para Haddad, a ancoragem fiscal é importante para o país e sua pasta continuará a trabalhar para perseguir a meta.
— Vamos adicionar novas medidas, se for o caso, mas é importante a Fazenda continuar permitindo as metas de equilíbrio fiscal. Que é o que faremos no ano que vem, à luz dos acontecimentos. Vamos buscar essa meta, porque ela é importante para o país.
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Ao descartar a criação de impostos, o ministro da Fazenda indica que um dos caminhos para aumentar a arrecadação pode ser a continuidade da revisão de benefícios fiscais.
— Tem outra emenda constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais, os gastos tributários. Quando o gasto tributário não se justifica socialmente, qual o benefício de mantê-los?