O governo trabalha para adiar a votação e reverter as alterações feitas ao Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parecer apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), trouxe mudanças quanto à tributação no Sistema S e às novas emendas.
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Lideranças do governo Lula no Congresso se reuniram, na segunda-feira (11), para elaborar uma estratégia no diálogo dentro do colegiado. A previsão de votação do relatório era nesta terça-feira (12).
No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) busca apoio com a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a votação.
“Isso é um pedido que estamos fazendo ao presidente da comissão mista de orçamento e é um pedido que também vai ser dialogado com o presidente [da Câmara] Arthur Lira para ter mais tempo para se debruçar no relatório do deputado Danilo Forte”, afirmou Randolfe Rodrigues.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O relator estipulou em seu parecer, no caso do Sistema S, a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições pela Receita Federal. A medida poderia retirar R$40 bilhões da União no orçamento. Segundo Danilo Forte, a ideia de incluir o sistema no Orçamento é garantir maior transparência para o fluxo de dinheiro.
Nova emenda na LDO
Outro ponto que o Executivo criticou na LDO foi a criação de um novo tipo de emenda e a mudança na metodologia de execução destes recursos, que dá mais poder ao Congresso sobre o Orçamento da União.
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“Na prática, [a proposta] amplia a disposição orçamentária, retirando do governo e disponibilizando para o Legislativo. Então, não nos parece razoável e nós vamos conversar, esgotar o diálogo”, afirmou o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues.