O Governo de Minas Gerais respondeu a uma intimação do STF sobre a solicitação da AGU para retomar o pagamento da dívida do estado com a União. Segundo o jornal CBN, o executivo estadual alerta que a falta de prorrogação do prazo causaria um colapso nas contas públicas. A dívida de mineira totaliza R$ 160 bilhões.
O governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, pede prorrogação da dívida de MG – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Na última terça-feira (9), o governo de Minas Gerais já havia solicitado ao STF a ampliação do prazo. O governo pediu que a prorrogação se estenda até que o Congresso avalie o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra data sugerida é 28 de agosto, quando a Corte analisará a questão.
No entanto, na última sexta-feira (12), a AGU se manifestou contrária a um novo adiamento. Em abril, o STF havia permitido a ampliação do prazo por 90 dias, que termina no próximo sábado, 20 de julho.
O governo mineiro afirma estar em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida, conforme o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além disso, aguarda apenas a homologação dos documentos para seguir com o plano. O estado já apresentou o plano de recuperação fiscal revisado à Secretaria do Tesouro Nacional e também aguarda a análise final do órgão.
Zema quer negociar
Em resposta ao STF, o governador Romeu Zema (Novo) reiterou o pedido para a realização de uma audiência de conciliação com todos os entes envolvidos. Além disso, ele afirmou estar aberto a negociar com a União as condições impostas pela AGU sobre a prorrogação do prazo.
No domingo (14), a Advocacia do Senado protocolou uma resposta prevendo a votação do projeto de Pacheco para a primeira quinzena de agosto, destacando que a proposta está em “estágio avançado de discussão”.
Paralelamente à discussão sobre o prazo para pagar a dívida, a Assembleia Legislativa do Estado votará nesta segunda-feira (15), em primeiro turno, o projeto do Regime de Recuperação Fiscal. O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a proposta não será votada se o ministro do STF Edson Fachin conceder a prorrogação do prazo.