O Governo Federal criou a MP 1.198 de 27/11/2023, que idealizou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio. O objetivo é incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Com isso, a União criará um fundo especial de até R$ 20 bilhões.
A Presidência da República explicou, por meio de comunicado, que a evasão no ensino médio chega a 16%. De acordo com os dados, o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono, bem como de reprovação de estudantes.
– A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego – defendeu Presidência.
O governo publicou a MP, em edição extra do DOU, nessa terça-feira (28). Por ter força de lei, a medida já está em vigor. Porém, necessita de aprovação do Congresso Nacional em 120 dias. Caso isso não ocorra, a MP perde validade.
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Os Ministérios da Educação e da Fazenda definirão valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização, bem como o uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os alunos poderão receber os valores depositados pela poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito à poupança?
Os alunos que terão direito ao programa são os de baixa renda, regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino. Além disso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Terão prioridade àquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, de acordo com a regulamentação. Além disso, a participação nos exames Nacional do Ensino Médio (Enem) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) também é um dos critérios.
Também, de acordo com a norma, para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo. Ainda, quando for o caso, fazer a matrícula no ano seguinte.
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Fundo especial
A Caixa Econômica administrará o fundo especial, que poderá contar com recursos públicos e privados. Assim, a MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.
Os valores da poupança retornarão ao fundo, uma vez que os estudantes descumpram as regras ou sejam desligados do programa.
A Presidência informou que a medida reforça a legislação atual. Diante disso, ela prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública, bem como à redução das desigualdades.