A votação prevista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para crédito fiscal vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) foi adiada nesta quinta-feira (7). A apreciação da matéria na comissão mista deve ocorrer após o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil.
Leia também! MG: Fazenda estuda impacto de federalização de estatais sobre acionistas minoritários
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, justificou o adiamento da sessão prevista para esta manhã. Ele afirma que houve consenso das lideranças do governo e do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), para aguardar a volta de Lira.
“Luiz Fernando achou por bem dialogar com o presidente Arthur Lira para ver se não existiria nenhum tipo de dúvida quanto ao relatório e pacificar a votação”, disse Randolfe.
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Arthur Lira retorna na segunda-feira (11). Assim, a leitura do relatório sobre isenção de crédito fiscal vindos de subvenção para investimentos na comissão mista está prevista para terça-feira (12), com votação na quarta (13).
Leia também! Pacheco promete à Haddad votar pautas arrecadatórias neste ano
Se aprovado pelo colegiado, a MP 1185/23 segue para análise do Plenário da Câmara. A Casa conta com calendário apertado com a votação da Reforma Tributária na próxima semana. O líder afirma que há compromisso do Senado para votar a matéria na semana seguinte.