Deputados e senadores lançaram a frente parlamentar mista da Reforma Tributária. A solenidade foi acompanhada de um debate na Câmara dos Deputados para analisar as propostas, dessa quarta-feira (18), em discussão no Congresso Nacional.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos coordenadores da frente, lembrou que, após as eventuais mudanças na Constituição, serão necessárias leis complementares para regulamentação do sistema tributário.
Segundo Benevides, “espero que nossa atuação em 2024 possa trazer ao Brasil um novo momento do tributo, um novo momento de expansão econômica e de justiça tributária, o que, com certeza, todos nós desejamos para o País”.
Simplificação na reforma tributária
A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 em julho. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica leis sobre novos tributos e prevê fundos para desenvolvimento regional e para bancar o ICMS até 2032.
Atualmente, a versão aprovada está sob análise do Senado, que espera concluir a votação em dois turnos no Plenário até o dia 9 de novembro. Para virar emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado por ambas as Casas.
Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as mudanças devem visar o sistema progressivo, para que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos, e ajudar o crescimento econômico.
Secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Appy afirmou que a frente parlamentar mista buscará uma reforma tributária que aprimore a cobrança de impostos e contribuições, adote modelo progressivo e proporcione desenvolvimento econômico e redução das desigualdades no País.
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O que são frentes parlamentares?
As frentes parlamentares reúnem integrantes de vários partidos para tratar de temas de interesse da sociedade. Podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores.
Para ser constituída, a frente deverá registrar requerimento na Câmara contendo o nome do representante do grupo e a composição – com, pelo menos, um terço dos deputados (171) ou, no caso das mistas, também no mínimo 27 senadores.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária terá coordenação colegiada – os deputados Benevides Filho, Gass, Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dilvanda Faro (PT-PA) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).