A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) solicitou, nesta sexta-feira (29), a devolução da Medida Provisória 1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento. O ministério da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a medida na quinta-feira (28). O ofício foi enviado para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), diz que a insistência do governo em reonerar a folha é ir contra ao poder Legislativo. De acordo com a frente, o parlamentar deve se encontrar com a coalizão de Frentes Parlamentares para combater a MP.
– Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país – destacou Joaquim.
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A MP de Haddad tem o objetivo de atingir o déficit zero. De acordo com a norma, será feita a reonera, de maneira gradual, a folha de pagamento para os setores beneficiados com a prorrogação. A medida começará a valer no dia 1º de abril de 2024.
Empregos x desoneração da folha de pagamento
O estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
Ainda, de acordo com a FPE, esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores e a desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos.
– Se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos – completou a FPE.
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Decisões do Legislativo
– Precisamos preservar a autonomia e as decisões do Legislativo. Por isso, defendemos a devolução da MP e que eventuais mudanças sejam feita por projeto de lei para que a gente possa debater. Sempre fomos bem claros que não somos contra o debate. Podemos debater, aprimorar e melhorar, mas num amplo debate e não em uma imposição ao Legislativo – finalizou Passarinho.