O Congresso Nacional já entrou na reta final das atividades de 2023. Com o feriado de quarta-feira (15), que deve esvaziar o Congresso, restam cinco semanas de trabalho para os deputados e senadores antes do recesso parlamentar. Com isso, o governo corre para tentar aprovar suas propostas, com foco na arrecadação e nos temas econômicos, que devem centralizar o debate, em uma tentativa de melhorar o resultado primário (receitas menos despesas) do ano que vem.
Na Câmara, a Reforma Tributária (PEC nº 45/19) é o principal tema a ser discutido. Com o objetivo de promulgá-la no fim do ano, os deputados precisarão analisar as mudanças feitas pelos senadores no texto, que não foram poucas. Apesar de árdua, a tarefa conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ao mesmo tempo, o governo busca uma solução para a regulamentação das subvenções do ICMS. Tanto a MP nº 1.185/23 quanto o PL nº 5.129/23 regulamentam o tema, mas a abrangência das novas regras gera dúvidas. Deputados também dizem que é vago o entendimento do que será considerado custeio ou investimento pela Fazenda. Por isso a equipe econômica se apressa em tirar dúvidas e deve apresentar um novo texto, mais claro, com uma proposta de acordo para os parlamentares. Ainda é incerto o impacto orçamentário da medida, mas estima-se que seja em torno de R$ 35 bilhões.
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Arrecadação na CAE
No Senado, duas propostas de pauta arrecadatória em standby na Comissão de Assuntos (CAE) devem avançar. A primeira é a que regulamenta as apostas on-line (PL nº 3.626/23), aprovada na Comissão de Esporte na quarta-feira (08). O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), deve apresentar seu parecer no dia 21, após negociação com o governo e lideranças do Senado e da Câmara. O impacto da medida em 2024 deve girar em torno de R$ 2 bilhões, segundo a Fazenda.
Também aguarda na CAE o PL sobre a tributação dos fundos offshores (PL nº 4.173/23). O governo quer tentar aprovar o projeto sem alterações, para que a matéria possa seguir diretamente para a sanção. Antes das mudanças promovidas pela Câmara, a previsão era de que o impacto desse projeto sobre os cofres públicos chegaria a R$ 20 bilhões.