O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) que sua equipe concluiu a modelagem do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. Segundo ele, o próximo passo será tratar do modelo com a área econômica do governo, antes de apresentá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de gatos é a regra atualmente em vigor que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.
A informação foi repassada pelo ministro após reunião com o presidente. Havia a expectativa de que a nova âncora fiscal fosse apresentada hoje ao presidente. O governo espera que a nova regra fiscal consiga auxiliar no controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, sem, contudo, prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários.
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Haddad disse ainda que o novo arcabouço será apresentado por meio de Lei complementar ao Congresso Nacional.
“Aliás, será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma Lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse momento estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional”.
Este tipo de lei é adotada para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República. Diferentemente das leis ordinárias, que exigem maioria simples para sua aprovação, as leis complementares exigem maioria absoluta dos deputados e senadores.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/fazenda-concluiu-projeto-de-novo-arcabouco-fiscal-diz-ministro-haddad