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Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que, nos últimos dois anos, medidas de defesa comercial adotadas ou em investigação pelos Estados Unidos contra o Brasil já totalizam um impacto de US$ 1,6 bilhão por ano às exportações brasileiras. Isso porque houve uma mudança na condução da política dessas medidas nos EUA, o que provocou um agravamento do uso de defesa comercial. A grande parte das medidas de defesa comercial não seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois estabelecem alteração de legislações unilateralmente, bem como a aplicação de sobretaxas de importação sob a justificativa de segurança nacional.
Em março de 2018, ocorreram as duas primeiras medidas dos Estados Unidos com impacto sobre o Brasil. Foram criadas novas taxas para a importação de aço e alumínio ao país por parte do governo norte-americano, que implementou uma sobretaxa de 25% para aço importado – que foi alterada por cotas de importação – e de 10% para alumínio. Com base na seção 232, as medidas não seguiram o rito previsto pela OMC para a sua definição.
O embasamento legal para tal medida é de que as importações feriam a segurança nacional dos Estados Unidos e pode impactar as exportações brasileiras para o país em US$ 1,2 bilhão por ano. Turquia, Rússia, Índia e União Europeia abriram reclamações na OMC contra os EUA por conta dessa sobretaxação, que também pode ser aplicada em exportações de molduras do Brasil e da China em até 200% – a depender de uma investigação iniciada em janeiro deste ano pelos EUA e que pode afetar cerca de US$ 300 milhões por ano para o Brasil.
Em março de 2020, o governo norte-americano também abriu novas investigações de dumping e subsídios contra importações de chapas de alumínio do Brasil e outros 13 países, com sobretaxas que podem atingir 27%. Para o Brasil, o impacto pode chegar a US$ 100 milhões por ano. Segundo a CNI, o governo brasileiro deve atuar de modo enérgico tanto no monitoramento de medidas de defesa comercial contra exportadores brasileiros quanto na verificação de sua consistência, a fim de identificar se elas não violam regras internacionais.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, ressaltou que, em um momento de crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, buscar um comércio global justo e baseado em regras se torna ainda mais relevante. No último ano, a balança comercial do Brasil com os Estados Unidos foi deficitária em US$ 300 milhões, com US$ 29,7 bilhões em exportações e US$ 30 bilhões em importações. Em 2020, as exportações para os EUA de bens industrializados já apontam uma queda de aproximadamente 30% até maio, ou seja, US$ 3,2 bilhões, ante o mesmo período de 2019.
A CNI repassou, em 2018, aos então candidatos à Presidência da República 43 documentos com propostas para o Brasil construir uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. A proposta intitulada “Defesa comercial: agenda para um comércio justo” preconizava um sistema de defesa comercial eficiente e assentado em regras e boas práticas internacionais como condição essencial do processo de integração comercial.
Ainda de acordo com o documento, havia falhas na atuação dos órgãos e no cumprimento de regras mesmo com a modernização do sistema brasileiro de defesa comercial nos últimos anos. Elencava, entre mudanças sugeridas, a garantia de segurança jurídica para o sistema, a modernização das investigações de salvaguardas e o aumento da eficácia no apoio aos exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior.
Congresso americano
Relatório elaborado para o Congresso norte-americano expressou preocupação sobre ameaças do governo do presidente Jair Bolsonaro à democracia, ao Estado de Direito, aos direitos humanos e ao meio ambiente no Brasil. O documento, intitulado “Brasil: Histórico e Relações com os EUA”, sublinha que, desde que assumiu o cargo, Bolsonaro continua celebrando a ditadura militar brasileira e seus filhos – que desempenham um papel influente em seu governo – questionaram a democracia e sugeriram medidas autoritárias em determinadas circunstâncias.
Peter J. Meyer, autor do relatório e especialista em América Latina, destaca a participação do chefe de Estado brasileiro em manifestações de seus apoiadores que pediram aos militares que fechassem o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há também um trecho no qual aponta que Bolsonaro também exerceu influência política sobre as agências policiais, dificultando investigações e questionando a independência das instituições brasileiras. Também ressalta sérias preocupações sobre o risco aos direitos humanos no Brasil.
Segundo Meyer, Bolsonaro tomou medidas para enfraquecer a imprensa, exercer controle sobre ONGs e reverter os direitos anteriormente concedidos a grupos marginalizados. Ele observa que muitas dessas medidas foram impedidas pelo Congresso e pelo judiciário brasileiro, porém, alerta que as declarações e ações do presidente brasileiro alimentam ataques contra jornalistas, ativistas e comunidades indígenas e quilombolas.
O documento do especialista chama ainda a atenção para as políticas ambientais que o governo brasileiro vem adotando, por ameaçar a Amazônia e os esforços globais para mitigar as mudanças climáticas. Dados da pesquisa “Negócios como de costume: um ressurgimento do desmatamento na Amazônia brasileira”, de 2017, são citados para contextualizar os prejuízos recentes ao meio ambiente. O texto afirma que esforços de conservação pública e privada do Brasil, combinados a fatores econômicos que tornaram exportações de commodities agrícolas menos rentáveis, levaram a um declínio de 83% no desmatamento da Amazônia Legal entre 2004 e 2012. |