Na última quinta-feira (10), o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), assinou, ao lado do presidente Lula, uma portaria que restringe os voos do aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, a distâncias de no máximo 400km.
Na prática, a medida deve promover maior fluxo no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte da cidade, visto que apenas voos domésticos dentro do limite geográfico poderão operar no Santos Dumont a partir de 2 de janeiro de 2024.
“Não faz sentido o Galeão ficar paralisado porque tem gente que prefere sair do Santos Dumont. O Galeão foi construído para ser a entrada dos estrangeiros que quiser vir para o Brasil. Estamos devolvendo isso”, comentou Lula.
Com a portaria em vigor, apenas Congonhas (SP) e Vitória (ES) poderão realizar voos para o aeroporto Santos Dumont. Confins (MG) e Guarulhos (SP), apesar de estarem a menos de 400km de distância, não estão incluídos por operar voos internacionais.
Por que limitar voos no Santos Dumont?
Atualmente, o aeroporto de Galeão opera em apenas 20% de sua capacidade, enquanto o Santos Dumont possui atividades acima das quais foi projetado para suportar. Em 2022, o aeroporto no centro da cidade recebeu 10,17 milhões de viajantes, entre embarques e desembarques, número superior à sua capacidade estimada pela Infraero de 9,9 milhões de passageiros por ano.
O Galeão, por sua vez, recebeu 5,7 milhões de viajantes em 2022, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O montante representa apenas 41% em comparação ao volume de passageiros do ano de 2019, antes da pandemia de Covid-19.
O esvaziamento levou a concessionária responsável pelo empreendimento a anunciar o pedido de devolução da concessão em fevereiro do ano passado. O aeroporto do Galeão foi privatizado em 2013 e atualmente era gerido pelo RIOgaleão, controlado pela operadora Changi, de Singapura.
A devolução e o consequente processo de relicitação, no entanto, não foi concretizada com a possibilidade de renegociação do contrato sem a necessidade de nova licitação.
Com o entendimento que é preciso aumentar o movimento no Galeão para tornar o empreendimento financeiramente viável, o Governo Federal costurou junto à prefeitura do Rio e ao governo fluminense a determinação de limitar o número de voos no Santos Dumont.
Devido à Lei de Liberdade Econômica, de 2019, e à lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a restrição de destino não seria uma possibilidade. Para viabilizar a limitação, o governo optou por uma restrição por perímetro.
Até o final do ano, o Governo planeja enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regularizar definitivamente a situação. O projeto daria maior respaldo legal à portaria e também viabilizaria os voos do Santos Dumont a Brasília.
Críticas à limitação de voos
A decisão está longe de ser incontestável. Segurança dos passageiros, questões legais e condições econômicas foram apresentadas como oposição à portaria.
O prefeito de Guarulhos (SP), Guti Costa (PSD), afirmou que irá judicializar a questão caso a portaria de fato entre em vigor. Segundo previsão da prefeitura, a restrição impacta na quantidade de voos e significa uma queda de R$10 milhões na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), quase 23% do total.
“Serão de 3 milhões a 5 milhões de passageiros a menos [com a restrição] só pra ajudar um aeroporto que está com problema”, disse Guti à Folha de S.Paulo.
O CEO da Latam, Jerome Cadier, defendeu que o passageiro deve ter liberdade para escolher o destino que melhor atende as suas prioridades. “Acho que a decisão para onde voar é uma decisão que precisa ser deixada para o passageiro”, afirmou ao O Globo. O gestor também destacou que cada aeroporto possui suas características. “É bem complicado porque, no final das contas, mudar o que a gente chama de vocação de aeroporto, definir para onde voar, exige uma mudança de lei”, contesta.
Comentários nas redes
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), foi às redes sociais defender a restrição de voos para o Santos Dumont. “Essa manifestação do prefeito da linda cidade de Guarulhos mostra bem o nível de SACANAGEM que estavam fazendo com o Rio!”, postou em sua conta no Twitter a respeito da reportagem da Folha em que o prefeito de Guarulhos critica a portaria.
Além de responder Guti Costa, Eduardo Paes também insinuou no Twitter que Jerome Cadier e a Latam seriam “contra o Rio” e que o gestor precisava “entender um pouco mais de Brasil.”
Usuários da rede também reclamaram da decisão ao colocar em dúvida a segurança pública do Rio de Janeiro na região norte da cidade, especialmente ao longo da Linha Vermelha.
Momentos antes da assinatura da portaria, o governador Cláudio Castro anunciou a construção de um muro com 30 cm de espessura da Ilha do Governador até o acesso à Rodovia Presidente Dutra para impedir que balas perdidas cheguem até a via.