A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou na quinta-feira, dia 17, uma cartilha que apresenta as regras do acordo e as medidas que já foram desenvolvidas pelo Brasil no tema. A cartilha foi dividida em duas grandes partes, uma delas delineia as regras, já bastante avançadas, que compõem o Capítulo de Comércio e Sustentabilidade do acordo.
A outra, apresenta a regulação dos temas de sustentabilidade ambiental e trabalhista no Brasil, incluindo florestas, vegetação nativa, mudanças climáticas, produtividade na agricultura, matriz energética e convenções trabalhistas internacionais. Finalizado em 2019, o tratado deve agora ser internalizado por ambos os blocos econômicos.
Destaque para a liderança brasileira
Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI, declara que a cartilha, para além de levar em consideração os avanços que o Brasil precisa realizar, enfatiza fortemente o papel do país no mundo como líder na temática de legislação ambiental, especialmente quando comparado com o padrão observado internacionalmente.
Dentre estes avanços estão o alto percentual de mata nativa preservada e um avançado código florestal no Brasil. Destaca também, as ambiciosas metas voluntárias relacionadas a mudanças climáticas e a posição do Brasil na implementar com eficácia as convenções trabalhistas internacionais.
Mônica também comenta que o conteúdo da cartilha deve ser levado em consideração para que o tratado entre Mercosul e União Europeia seja rapidamente internalizado. Segundo ela, só desta forma as empresas terão os benefícios econômicos que advém do acordo, sejam eles a redução de barreiras tarifárias, seja o aumento do acesso a mercados ou implementação de outras medidas de facilitação de comércio, serviços e compras governamentais.
Comércio e sustentabilidade
Para Ignacio Ybáñez, embaixador da UE no Brasil, o tratado é um aliado do desenvolvimento sustentável. Segundo o diplomata, a União Europeia, o Brasil e outras nações têm no acordo um instrumento estratégico no aprofundamento do desenvolvimento de relações econômicas e sociais mais sustentáveis. Elas sem dúvidas ajudarão na retomada econômica duradoura no pós-pandemia da Covid-19.
Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores, também emitiu seu ponto de vista. Para o brasileiro o acordo gera oportunidades novas de comércio e investimentos pro Brasil, impactando a integração do país nas cadeias globais de valor. Também reafirmou o compromisso brasileiro com práticas sustentáveis e com o combate ao desmatamento, além de pontuar que o acordo gerará benefícios para produtores, consumidores e a sociedade como um todo.
A finalização do acordo entre os dois blocos econômicos, no ano de 2019, foi a conquista mais relevante do Brasil na história recente, assim como para o Mercosul, e o setor empresarial em temas de acordos comerciais. A CNI foi parte dos esforços de negociação do tratado a partir de 2012 e de lá para cá, manteve-se na linha de frente com o objetivo de garantir a coesão no setor empresarial em benefício da continuidade das negociações. A conclusão dos procedimentos legais e o início da internalização do acordo pelos membros dos dois blocos são os passos seguintes.
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