O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou uma lei que cria o Estado de Essequibo, nessa quarta-feira (3). Em dezembro de 2023, em assembleia ficou decidido pela anexação do território disputado com a Guiana, rico em petróleo e outros minerais. No entanto, a região é reconhecida globalmente como parte da Guiana, o que levanta incertezas sobre as implicações práticas dessa ação.
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As consequências dessa nova província não estão totalmente esclarecidas. Como a Venezuela exercerá sua jurisdição sobre o território? De acordo com Maduro, o país será responsável pela nomeação do governador do novo Estado. Além disso, o Parlamento venezuelano legislará sobre o território até que a disputa com a Guiana seja resolvida.
Maduro também enfatizou que o novo estado será implementado para defender os interesses da Venezuela nos fóruns internacionais. Enquanto isso, o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, argumenta que a disputa por Essequibo deve ser resolvida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
Artigos de Maduro
A medida possui 39 artigos que regulamentam a fundação do novo estado. No artigo 25, existe a proibição de que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos. Nesse sentido, cria-se uma camada de proteção à Venezuela contra críticos desse projeto. Além disso, a lei concede à Venezuela aval para exploração de petróleo no local.
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Intervenção militar
Se Maduro optar por uma intervenção militar para assumir o controle de Essequibo, a única conexão terrestre viável passa pelo Brasil. Esta rota, denominada BR-401, inicia em Boa Vista, atravessa Bomfim, adentra o território guianense pela ponte sobre o Rio Tacutu e segue através do país vizinho. No entanto, a fronteira entre Venezuela e Guiana é marcada por densa vegetação. Portanto, dificulta a passagem de veículos blindados e grandes tropas simultaneamente.
Aproximadamente metade dos 1,6 mil quilômetros da fronteira entre Guiana e Brasil estão localizados na região de Essequibo, o território disputado que o governo de Nicolás Maduro busca anexar. Este cenário destaca a importância estratégica da rota terrestre que atravessa o Brasil para qualquer movimento militar na região.