Em transmissão via internet para líderes empresariais na semana passada, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., afirmou não ver motivo para alterar o plano de capitalização (e consequente privatização) da empresa. “Não vejo nenhuma razão para mudar o projeto. Acho que esse é o melhor projeto mesmo”, afirmou, acrescentando que o PL deve ser apreciado no Congresso no fim do ano, já que agora a prioridade é combater a disseminação da Covid-19.
As eleições municipais de outubro, porém, devem impactar a agenda dos parlamentares no segundo semestre, fato agravado pela falta de articulação política do governo no Congresso. Além disso, os atritos do presidente Jair Bolsonaro com o DEM, partido que controla a Câmara e o Senado, devem dificultar o andamento das pautas de interesse do Planalto.
Ferreira Jr. afirmou que até o momento a Eletrobras não registrou inadimplência nos contratos firmados com distribuidoras de energia. Disse apoiar o suporte financeiro a essas empresas em estudo pelo governo, para evitar que a crise afete o fluxo de pagamento no setor elétrico.
Consumidores bancarão socorro
A medida tomada pelo governo para equacionar a dívida das distribuidoras de energia foi a edição da MP nº 950, no dia 8 deste mês, isentando de pagamento de taxa os consumidores de até 220 kWh/mês. O benefício vigora até 30 de junho.
A MP estabelece que os consumidores regulados (como residências) e do mercado livre deverão custear, por meio de acréscimos na conta de luz, empréstimos bancários feitos pelas distribuidoras para aliviar o caixa afetado pela queda de consumo durante a pandemia. Trata-se de reedição de modelo semelhante ao adotado em 2014 no governo Dilma (conta-ACR).
A MP segue o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso neste momento de calamidade pública: não passa por comissões, seguindo diretamente para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. Após a aprovação, a MP se transforma em lei, cujos termos serão regulamentados por decreto.
O BNDES coordena um pool de bancos para garantir um empréstimo em torno de R$ 17 bilhões a ser pago pelos consumidores de energia, via tarifa, entre 54 e 60 meses.