Na eminência de avançar na Câmara dos Deputados, o projeto que cria as debêntures de infraestrutura (PL 2646/2020) está entre as prioridades do governo para este semestre. O texto cria nova modalidade de debêntures no mercado de capitais, e tem como objetivo o incentivo fiscal para o financiamento em projetos de infraestrutura.
Na manhã desta segunda (25), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou a prioridade da aprovação do projeto para a base governista. A proposta consta como uma das medidas que viabilizam o financiamento de projetos de infraestrutura, como a carteira de obras do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
“É prioridade do governo que a gente possa concluir a votação [do PL de debêntures de infraestrutura] na Câmara dos Deputados, como também a votação do marco de garantias, que reduz o custo do crédito no país”, declarou Padilha.
Entenda a proposta
A ideia nasceu do exemplo das debêntures incentivadas, mecanismo aprovado em 2011, que regulamenta a emissão de títulos de dívida para o custeio de investimentos governamentais. A proposta tenta descentralizar os investimentos em obras governamentais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas. Grosso modo, as debêntures estão para uma empresa, assim como os títulos públicos negociados no Tesouro Direto estão para o Governo Federal. Ou seja, são títulos de renda fixa com remuneração e garantias pactuadas no momento de emissão do título”, explicou Roberto Oliveira, advogado especialista em direito societário e sócio do Toledo Marchetti Advogados.
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Segundo o especialista, a proposta é positiva para o mercado, já que descomplica a adesão de investidores na emissão de debêntures com incentivos, além de estender o benefício a pessoas jurídicas. Com isso, será possível aumentar a capacidade de investimentos em títulos de dívidas a longo prazo e melhorar a qualidade dos financiadores.
“Os financiadores que se pretende angariar são os fundos de pensão, nacionais e estrangeiros, que possuem vultosos recursos, além de uma necessidade de investimentos em títulos de dívida de longo prazo. […] Ou seja, a possibilidade de tais investidores acessarem o mercado de capitais, em especial o mercado de dívida, aumentará significativamente a quantidade e qualidade de financiadores disponíveis, se comparado à atualidade, possibilitando assim a melhora da infraestrutura brasileira”, concluiu.