A autonomia do Banco Central (BC) voltou a ser tema nesta semana com a entrega do relatório da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) na Comissaõ de Constituição e Justiça (CCJ) Senado Federal na quarta-feira (5). Nesta sexta-feira (7), o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, elogiou a proposta durante evento da Monte Bravo Corretora, em São Paulo.
Foto: Raphael Ribeiro/ BCB
De acordo com o economista, a proposta é importante para renovar o quadro de servidores e financiar os projetos do BC, especialmente na área de inovação e tecnologia.
— O que a gente vê ao longo do tempo é que você pode ter autonomia operacional, mas pode ser asfixiado no administrativo e financeiro. Muitos dos programas que o Banco Central tem feito, não só na parte de aprimoramento de política monetária e de comunicação, mas também nessa parte de tecnologia, demandam recursos tanto humanos quanto financeiros.
Orçamento do BC
Além das questões com os servidores, Campos Neto defende a autonomia do BC por falta de repasse de recursos suficientes nos últimos anos. Em março, a autoridade monetária enviou ao Ministério do Planejamento um ofício pedindo aumento de 20% em suas verbas discricionárias para o ano. No documento, o BC argumentou que o orçamento previsto para este ano é menor do que o valor de 2023 e faltam no mínimo R$66,6 milhões para a manutenção adequada das operações.
— A gente entende que para o Banco Central ter uma autonomia plena é importante que a gente tenha essas dimensões da autonomia concretizadas, que é a administrativa e financeira — comentou Campos Neto.
Presidente do BC, Roberto Campos Neto, participa de evento. Foto: Reprodução Youtube/Monte Bravo Corretora
Apesar de ainda não emitir uma posição oficial sobre o tema, o governo federal demonstrou incômodo com o posicionamento de Campos Neto sem uma conversa prévia com o Planalto.
Relator entrega parecer sobre autonomia do Banco Central
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) entregou seu parecer sobre a PEC 65/23 à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (5). Segundo o relator, a plena autonomia do Banco Central é necessária para a independência do orçamento em relação ao Tesouro Nacional, que limita a atuação da autarquia. Em síntese, a PEC transforma o BC em uma empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal.
Relator da PEC 65/23, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Além disso, Plínio Valério comentou a imposição de limites com gastos com servidores. De acordo com o texto, os reajustes salariais não ultrapassam a inflação para evitar crescimento exagerado desta rubrica orçamentária. Um reajuste acima da inflação dependerá de autorização do Senado. O presidente Campos Neto elogiou a atuação do senador.
— A gente está apoiando um projeto que não é nosso, é do Senado. Mas é um projeto que tem um relator muito bom, que foi o mesmo relator da autonomia operacional e que tem conversado com a gente.
Confira aqui os documentos relativos à PEC 65/2023.
Com informações de Agência Brasil