Publicado no Diário Oficial de quinta-feira (25), o Decreto nº 10.657 instituiu a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos. O decreto também cria um Comitê Interministerial de Análise desses projetos e trata de sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O Comitê Interministerial será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e será integrado pela Secretaria Especial do PPI, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Minerais estratégicos são os considerados vitais à tecnologia e à indústria moderna, mas cujo suprimento é limitado ou está sujeito a interrupções. São importantes para dar suporte a fins militares, industriais ou comerciais essenciais à economia, defesa, medicina ou infraestrutura. No Brasil, incluem-se nessa lista fosfato, potássio, terras raras e lítio. Fosfato e potássio são fundamentais para a produção de fertilizantes.
Terras raras representam um grupo de 17 substâncias químicas usadas na indústria para a produção de diversos itens, com nomes pouco conhecidos, como: escândio (Sc); ítrio (Y); lantânio (La); cério (Ce); praseodímio (Pr); neodímio (Nd); promécio (Pm); samário (Sm); európio (Eu); gadolínio (Gd); térbio (Tb); disprósio (Dy); hólmio (Ho); érbio (Er); túlio (Tm); itérbio (Yb); e lutécio (Lu).
O Brasil tem grandes reservas desses elementos, mas não há legislação disciplinando sua exploração. Há tempos o Congresso tenta criar um marco regulatório para terras raras, conforme propôs o Centro de Estudos Estratégicos da Câmara.
O lítio é usado como medicamento e em baterias. Foi descoberto no século 19pelo patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrade e Silva. Bateria de lítio é ideal para sistemas de energia solar fotovoltaica, carros elétricos e telecomunicações, pois tem baixa manutenção e, dependendo do modelo, é isento de manutenção.
O governo tem, entre suas prioridades, aumentar a produção nacional de minerais estratégicos em bases ambientalmente sustentáveis. O objetivo é garantir o suprimento de bens minerais que hoje são importados, além de manter sua posição de grande produtor e exportador desses bens.