| O Tesouro Nacional aponta que R$ 60 bilhões já foram gastos com o enfrentamento aos efeitos da Covid-19. A projeção total das despesas é de R$ 253 bilhões. Entretanto, esse é um retrato do momento, que contabiliza apenas gastos em andamento. Há outros valores a serem agregados que podem elevar o montante a quase R$ 500 bilhões.
O cálculo soma apenas os custos de programas e ações decorrentes de algumas medidas provisórias editadas pelo governo que contemplam as seguintes ações: pagamento do “coronavoucher”; ampliação do Bolsa Família; benefício emergencial para manutenção de emprego; recomposição de valores dos fundos de participação dos estados e municípios; financiamento a empresas para pagamento de folha salarial; isenção do pagamento de contas de luz para beneficiários da tarifa social; despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas.
O montante não inclui algumas propostas já aprovadas pelo Congresso e pendentes de sanção presidencial, bem como outras em tramitação. No caso dos textos que aguardam conversão em lei, há a ampliação do rol de beneficiários do “coronavoucher” (PL nº 873/20), cujo impacto orçamentário adicional ao programa é de R$ 9,7 bilhões; o auxílio financeiro a Santas Casas e hospitais filantrópicos (PL nº 1.006/20), ao custo de R$ 2 bilhões; e o programa de microcrédito subsidiado para pequenas empresas (PL nº 1.292/20), com investimento estimado de R$ 16 bilhões.
Já as propostas ainda em análise no Legislativo, somam, por ora mais de R$ 211 bilhões. Contudo, esse número pode mudar no decorrer das votações, conforme aconteceu com o plano emergencial de socorro aos estados e municípios (PLP nº 149/19). Na versão aprovada pelo Senado, o valor final da ajuda aos entes subnacionais ficou em torno de R$ 120 bilhões, mas a Câmara ainda pode alterar esse número novamente.
Portanto, a soma dos valores desses três grupos de medidas chega a mais de R$ 492 bilhões, conforme descrição no quadro a seguir.
| Medidas já em execução (A) |
| Proposta |
Objetivo |
Impacto (R$) |
| MP nº 937/20 |
Pagamento do “coronavoucher” |
123,9 bilhões |
| MP nº 929/20 |
Ampliação do Bolsa Família |
3,04 bilhões |
| MP nº 936/20 |
Benefício emergencial para manutenção de empregos |
51,64 bilhões |
| MP nº 938/20 |
Recomposição de valores do FPE e FPM |
16 bilhões |
| MP nº 944/20 |
Financiamentos a empresas para pagamento da folha salarial |
34 bilhões |
| MP nº 950/20 |
Isenção de contas de luz para beneficiários da tarifa social |
0,9 bilhão |
| |
Despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas |
23,53 bilhões |
| Subtotal A: 253,1 bilhões |
| Medidas pendentes de sanção presidencial (B) |
| Proposta |
Objetivo |
Impacto (R$) |
| PL nº 873/20 |
Ampliação de beneficiários do “coronavoucher” |
9,7 bilhões |
| PL nº 1.006/20 |
Auxílio financeiro a Santas Casas e hospitais filantrópicos |
2 bilhões |
| PL nº 1.292/20 |
Microcrédito para pequenas empresas |
16 bilhões |
| Subtotal B: 27,7 bilhões |
| Medidas em tramitação (C) |
| Proposta |
Objetivo |
Impacto (R$) |
| PL nº 873/20 |
Ampliação de beneficiários do “coronavoucher” |
9,7 bilhões |
| MP nº 927/20 |
Adiamento de recolhimento do FGTS e antecipação do 13º de aposentados e pensionistas |
30 bilhões |
| MP nº 932/20 |
Redução de contribuições ao Sistema S |
2,2 bilhões |
| MP nº 940/20 |
Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministério da Saúde) |
9,4 bilhões |
| MP nº 941/20 |
Crédito extraordinário para ações de combate ao coronavírus (Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania) |
2,1 bilhões |
| MP nº 942/2020 |
Crédito extraordinário para ações de combate ao coronavírus (Presidência da República e Ministérios da Educação, da Justiça e da Mulher) |
0,64 bilhão |
| MP nº 946/20 |
Extinção do PIS-Pasep, transferência do saldo para o FGTS e liberação de saques até R$ 1.045 |
21,5 bilhões |
| MP nº 956/20 |
Reforço no pagamento do” coronavoucher” |
25,7 bilhões |
| MP nº 957/20 |
Doação de alimentos a agricultores familiares e a famílias de todo o Brasil em situação de insegurança alimentar |
0,5 bilhão |
| MP nº 958/20 |
Desburocratização e facilitação da renovação e da concessão de empréstimos pelos bancos públicos |
A ser divulgado |
| PLP nº 149/20 |
Plano emergencial de ajuda aos estados (antigo Plano Mansueto) |
119,6 bilhões |
| Subtotal C: 211,6 bilhões |
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