Um levantamento da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), divulgado no dia 27 de setembro, mostra que 68% das empresas que operam com ativos digitais no Brasil não possuem licença ou autorização para operação cedida por órgãos reguladores no país. O Banco Central é o órgão responsável pela regulamentação das atividades relacionadas à criptoativos.
O restante, 32% das empresas, possuem licenças disponibilizadas pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários CVM, Superintendência de Seguros Privados, entre outras.
Com o objetivo de regular o mercado de criptomoedas, em junho deste ano foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 11.563/2023 , que regulamenta a Lei 14.478/2022.
Entre os principais pontos, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas, atuam como uma espécie de “corretoras de criptoativos”).
Decreto 11.563/2023. Imagem: Nomos
Ainda na sexta, a CVM informou que vai começar a se comunicar com empresas do setor de criptomoedas que potencialmente atuem com valores mobiliários (tipo de investimento que precisa de aval formal da CVM para oferta e comercialização).
Parecer de Orientação CVM 40. Imagem: Nomos
O objetivo é identificar e coibir possíveis irregularidades. A ação deve ser iniciada em breve e será fundamental para atualizar a CVM a partir de informações coletadas diretamente dos participantes. Atualmente, apenas a B3 conta com uma licença do tipo.
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“Estar perto e se comunicar de forma eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitais”. Afirma Vera Simões, superintendente de supervisão de riscos estratégicos da CVM.
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Por Layane Monteiro, Analista Política e Criadora de Conteúdo da Nomos.