Cabe agora ao Senado Federal analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/2019, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24), que referenda a criação de um escritório regional, em São Paulo, com unidade de representação em Brasília, do Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB). De acordo com os integrantes da Frente Parlamentar dos Brics na Câmara, responsáveis pela demanda de aprovação do projeto, o escritório no Brasil pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada. O presidente do colegiado, deputado Faustino Pinato (PP-SP), espera que a oficialização do acordo também possa ajudar no combate ao novo coronavírus (Covid-19)no país.
O primeiro diretório regional do NDB no mundo foi o da África do Sul, localizado em Joanesburgo, e criado em 2017. O escritório em São Paulo será o segundo. Com sede em Xangai, na China, a instituição financeira foi instituída em 2014 pelo grupo de países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics, que juntos representam aproximadamente 42% da população, 23% do Produto Interno Bruto, 30% do território e 18% do comércio mundial.
O NDB visa prestar apoio a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do bloco, em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. A criação do banco está vinculada ao comprometimento dos países que compõem o Brics em integralizar, cada um, 20% de um total de 10 bilhões de dólares entre 2016 e 2022 para compor a nova instituição. O Brasil já repassou 1 bilhão de dólares, ficando o restante a ser aportado em três parcelas programadas.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) em 2019, de autoria da técnica de planejamento e pesquisa, Luciana Acioly, revelou que o Brasil receberá 621 milhões de dólares do banco criado pelo Brics. Nos três primeiros anos da instituição, foram acatados quatro projetos brasileiros para as áreas de energia renovável, construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras. Ainda segundo o estudo, o NDB é o único banco no qual o Brasil possui poder de voto igualitário, entre os vários bancos em que o país é acionista.
US$ 4 bi disponíveis
Já em 2020, o Brasil deve ter a sua disposição mais de US$ 4 bilhões, parte deles destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus, caso o Senado também aprove o PDL 657/2019 e a Câmara acate o PDL 1158/2018, que dispõe sobre o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim. A ratificação do Brasil como um dos membros fundadores do AIIB deve constar na pauta da Casa desta semana.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Sergio Gusmão Suchodolski, é o autor do cálculo. A ABDE representa cerca de 30 instituições brasileiras de fomento, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), do qual Suchodolski é também presidente.
Caso sejam referendados pelo Legislativo, os acordos possibilitarão a atração de novos recursos destes dois bancos multilaterais que, em parceria com os bancos e agências de fomento brasileiros, chegariam ao País sem pesar nas contas da União, avalia Suchodolski.
Banco do Brics
Em operação há cinco anos e à espera de autorização para ter no Brasil a sua sede, o Banco dos Brics deve aprovar no próximo mês US$ 1 bilhão em recursos para o combate à Covid-19. US$ 500 milhões já foram aprovados para projetos de infraestrutura este ano. Mas o montante deve atingir US$ 4 bilhões ainda este ano, afirma Suchodolski.
Uma vez autorizada a constituição de sua sede no Brasil, há a expectativa desses recursos aprovados serem desembolsados com maior rapidez, pois facilita a análise dos projetos – o que ocorria a partir da sede em Xangai, na China. O Banco do Brics conta com capital integralizado de US$ 50 bilhões.
Banco Asiático
Já o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) tem um capital de US$ 100 bilhões e mais de 28 países-membros entre asiáticos, europeus e latino-americanos. US$ 10 bilhões estão disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. Suchodolski ressalta que o AIIB encaminhou em abril uma carta ao Ministério da Economia, na qual recomenda a ratificação do Brasil como país-membro e oferece recursos do programa de US$ 10 bilhões criado para enfrentamento da Covid-19.
A instituição asiática provê linhas de crédito em torno de um mínimo de US$ 100 milhões, dada a sua capacidade de levantar recursos baratos no mercado de capitais. O AIIB tem classificação de risco AAA pelas três grandes agências de rating e repassa recursos a um custo baixo aos países. Na América Latina, Equador e Uruguai já ratificaram o acordo e a Argentina está em processo de fazê-lo.
O BDMG já recebeu a oferta do banco asiático de recursos entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões para seus programas de mitigação dos efeitos da crise nas regiões de sua atuação, que envolvem 17 estados, entre os quais o de São Paulo – onde há maior concentração de infectados e mortos pela Covid-19. Contudo, sem a ratificação nenhum banco ou agência de fomento pode ter acesso a esse montante.