A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) que permite usar recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Programa Nacional de Crédito Fundiário Terra Brasil. A proposta do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), com parecer favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN), será analisada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
PL quer permitir usar recursos de regiões para Crédito Fundiário – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Atualmente, o Terra Brasil oferece financiamento para a compra de imóveis rurais por quem não possui ou possui pouca terra. Agora, o senador Rogerio Marinho apresentou um texto alternativo ao projeto original, que propõe algumas mudanças importantes:
- Acesso a recursos do Banco da Terra e dos fundos constitucionais: a proposta de Marinho permite que os trabalhadores rurais também utilizem os recursos dos fundos constitucionais, ampliando as opções de financiamento.
- Fim da obrigatoriedade de aplicar 10% dos recursos dos fundos regionais: Marinho argumentou que essa medida poderia reduzir o financiamento disponível para outros setores importantes da economia regional, como produção rural, cooperativas e empresas.
Ampliação do Crédito Fundiário
O projeto também amplia o público-alvo do programa, incluindo:
- Trabalhadores rurais não proprietários: com pelo menos cinco anos de experiência na atividade agropecuária, incluindo assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários.
- Agricultores familiares com propriedades menores: que possuem imóveis menores que uma propriedade familiar (um módulo fiscal, variando de 5 a 110 hectares, dependendo do município).
Além disso, o parlamentar alertou para o problema das sobras de recursos no programa Terra Brasil. Em 2023, o governo utilizou apenas 48% dos recursos destinados ao benefício. Então, Marinho sugere alocação anual dos recursos do Banco da Terra no Orçamento, pelo Congresso.
Por fim, com a aprovação na CDR, o projeto seguirá agora para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).