Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as inconsistências contábeis da Americanas encerram nesta semana com a votação do relatório final na terça-feira (26). O relator da comissão, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), já apresentou parecer final no início de setembro, mas a votação foi adiada após pedido de vista.
O relatório reconheceu a fraude da empresa, mas não traz a responsabilização de culpados pelo rombo de R$ 20 bilhões nos balanços contábeis. O relator argumenta que o prazo de funcionamento da CPI foi insuficiente e seriam necessárias provas mais robustas para que se pudesse chegar a um veredito de valor seguro. Chiodini havia solicitado à presidência do colegiado mais tempo para o funcionamento da comissão, mas ganhou apenas uma semana a mais.
“O conjunto probatório, de fato, converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex- diretores e ex-executivos). Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”, diz o relatório.
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Um dos desdobramentos da CPI das Americanas é a apresentação de projetos de lei sobre a governança de empresas. Entre as propostas apresentadas estão a reparação contra auditores independentes por violação ao cumprimento de seus deveres por imperícia, imprudência ou negligência. Outra medida tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”, que consiste em abusar do poder de administração do patrimônio alheio para tirar vantagem.
“Essas inovações legislativas visam vedar essas práticas que, ao passar do tempo, acabam voltando em segmentos diferentes, gerando um prejuízo para o investidor e principalmente para a imagem brasileira”, defendeu Chiodini.