A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou por unanimidade o relatório final proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado. O texto, apresentado nessa segunda-feira (9), recomenda a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira, bem como a prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ressaltou que mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos. Esses valores que superam R$ 100 bilhões. “A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população”, completou.
Um dos projetos de lei altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira. A pena será fixada em 6 a 10 anos de reclusão e multa. Quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena varia entre 8 e 12 anos e multa. Sobretudo, a proposta também amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais.
Regulamentação x arrecadação
Os demais projetos pretendem regulamentar o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo; a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs (virtual assets service provider), incluindo o pagamento de tributos no Brasil.
De acordo com Aureo Ribeiro, a aprovação dos projetos tem potencial de aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano. “Com essas propostas, o Brasil começa a arrecadar R$ 1 bilhão por ano, e a expectativa é que, nesta primeira arrecadação, a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque será cobrado o que não se cobrou nos últimos seis anos”, explicou.
O indiciamento da 123milhas
A comissão pediu o indiciamento de oito sócios da 123milhas, incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, que foram ouvidos pela CPI. Segundo o relator, a 123milhas não se mostrou uma empresa de intermediação de milhas, mas uma empresa que dá prejuízo.
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“Essa empresa nunca daria certo. Eles mantinham a empresa aberta atraindo mais pessoas com gastos vultosos em publicidade, chegando à casa de bilhão, e também com empréstimos bancários, num clássico esquema de pirâmide”, destacou Silva. “Pelas contas analisadas, a 123mihas operava sempre no vermelho, com tendência à insustentabilidade”, acrescentou.
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CPI das Pirâmides Financeiras
A CPI instalada tem o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro. Por isso, o funcionamento iniciou em 13 de junho.
Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos.
Os fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.