Covid-19: principais medidas legislativas somam R$ 638 bilhões

O governo tem anunciado desembolsos da ordem de R$ 1,65 trilhão em ações de combate ao novo coronavírus, mas nem tudo nesse montante é dinheiro novo, já que o valor inclui programações já previstas no Orçamento. Assim, esse número não representa uma projeção de déficit primário, pois pelas estimativas do Ministério da Economia o rombo estaria se aproximando de R$ 500 bilhões.

Mas, conforme alertamos na edição passada, a conta do coronavírus se torna incalculável devido à liberdade do Congresso de aprovar leis que geram novos gastos em razão do estado de calamidade, o qual suspende restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limitação de despesa. E o governo não tem tido nenhum controle sobre as iniciativas legislativas. Dessa maneira, o custo do combate à pandemia torna-se subestimado.

Levantamento da Arko Advice aponta que as propostas legislativas relacionadas à Covid-19 mais viáveis de serem aprovadas perfazem uma soma de R$ 638 bilhões (ver quadro a seguir), entre medidas provisórias (editadas pelo governo) e projetos de lei (de parlamentares). A depender de modificações, porém, esse valor pode subir. Não constam da contabilidade do governo, por exemplo, algumas propostas que estiveram em pauta na Câmara na semana passada. É o caso do projeto que repassa R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que foi aprovado e segue para sanção presidencial.

Já o Plano Mansueto, que propõe ajuda emergencial aos estados, deixou de ir a voto em função de divergências. Para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta fica em torno de R$ 70 bilhões, enquanto o governo estima até R$ 222 bilhões. A disputa pela elasticidade do texto vai continuar. O terceiro exemplo é o projeto que expande o “coronavoucher” a outras categorias de beneficiários a um custo de R$ 114 bilhões.

Como se percebe, a capacidade do governo de planejar e de controlar os números tem sido bastante limitada, dada a autonomia do Congresso.