O Banco Central (BC) dividiu em fases o processo de regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais no país. Esta decisão visa fortalecer a proteção ao investidor e aumentar a transparência nos investimentos em criptoativos. A iniciativa inclui o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e dos processos de autorização dessas entidades.
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A regulamentação dos ativos virtuais pelo BC foi estabelecida pelo Decreto 11.563 de 2023. De acordo com a norma, o Banco Central têm a competência de regular este mercado, preservando as atribuições de outros órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal.
O chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Nagel Lisanias Paulino, destaca que o papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem desses ativos. Além disso, que venham a prejudicar os consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes.
A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades. Ainda dedicando-se a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais. Além disso, incluindo aspectos de negócio e de autorização, pontua Paulino.
Conforme a Lei 14.478 de 2022, as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como Virtual Asset Service Providers (VASPs), só poderão operar no Brasil com autorização do BC. Suas atividades incluem a oferta direta, intermediação e custódia de criptoativos.
O BC planeja uma abordagem gradual e sofisticada na regulamentação, em linha com as melhores práticas internacionais, contando com a colaboração de órgãos como a CVM. Os próximos passos incluem uma nova consulta pública no segundo semestre de 2024, bem como o planejamento da regulamentação de stablecoins. Além disso, especialmente no que tange aos pagamentos e mercado de câmbio.
Regulação das criptomoedas
A regulação das criptomoedas tem como finalidade preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Portanto, abrangendo aspectos como prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, e monitoramento de atividades suspeitas.
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Para a country manager da CryptoMarket, Denise Cinelli, a regulação desse mercado pode ter impactos significativos na redução de atividades criminosas relacionadas aos ativos digitais. Contudo, não é uma solução definitiva para todos os problemas.
O sucesso das regulamentações depende da implementação efetiva, fiscalização adequada e colaboração entre as autoridades e as entidades do setor. O cenário de criptoativos é dinâmico, e as regulamentações precisam acompanhar as mudanças para serem eficazes, ponderou Cinelli.
A primeira consulta pública sobre o tema, encerrada em janeiro, está em fase de análise das contribuições recebidas, que servirão de base para o desenvolvimento das propostas normativas. Ao todo, foram recebidas 250 manifestações de interlocutores do mercado local e internacional. Nesse sentido, o BC visa garantir um equilíbrio entre uma regulação robusta, que proteja os investidores. Além disso, a promoção da inovação no mercado de criptoativos, avançando de forma célere e colaborativa.